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Cacoal/RO – A Polícia Rodoviária Federal vai intensificar as ações de combate ao crime ambiental no Brasil. A informação foi prestada pelo inspetor João Bosco Ribeiro da Silveira, chefe da 3ª Delegacia/21ªSRPRF-RO/AC. Segundo ele, durante o ano de 2005, a polícia flagrou vários crimes ambientais no país, em fiscalização de rotina. “Apesar do pouco efetivo e da grande malha viária, tem se conseguido a muito custo dar uma resposta à sociedade, no combate ao crime ambiental que ocorre nas rodovias federais”, disse.

A Polícia Rodoviária Federal registrou, durante o ano de 2005, 1.408 ocorrências de crimes ambientais, sendo apreendidos no total 2.791 animais silvestres retirados ilegalmente da fauna brasileira, 6.037 metros cúbicos de carvão extraídos de forma irregular, 506.512 metros cúbicos de madeira também extraídas de forma irregular e 4.400 quilogramas de pescado ilegal. Foram constatadas também 69.000 irregularidades em veículos transportando substâncias tóxicas.

A intensificação da fiscalização, segundo o inspetor, visa fortalecer o combate ao crime ambiental, principalmente a circulação de produtos com documentação falsificada ou adulterada. Ele citou como exemplo, a recente apreensão de uma grande quantidade de Autorização para Transporte de Produtos Florestais (ATPF) falsificadas, ocorrida no posto de Jarú/RO.

De acordo com o inspetor, a disponibilidade de novas tecnologias no mercado de informática, como scanner e impressoras mais potentes, tem facilitado a vida dos falsificadores e dificultado a atuação da policia de modo geral, “que necessita sempre de atualização na área, para poder desempenhar um trabalho mais efetivo”.

Ouro Preto/RO – Os detentores de marcações na Fazenda Machadão (TD Bela Vista) devem se informar de uma possível operação de desocupação nas imediações da Reserva Biológica do Rio Jaru (Rebio-Jaru), prevista para ocorrer nos próximos dias.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com o apoio de agentes da Polícia Federal deve promover a operação de fiscalização na Rebio-Jaru, pelo lado de Vale do Paraíso, e também a retirada de posseiros que estiverem em terras consideradas dentro do limite da extensa reserva. Um helicóptero do Ibama sobrevoa á área da Rebio-Jaru no entorno da fronteira com Machadinho do Oeste. No fim de semana a aeronave estava nas imediações da reserva, no limite de Vale do Paraíso.

A minuta que autoriza a ampliação da Rebio-Jaru, que obrigatoriamente vai envolver parte de terras da Fazenda TD Bela Vista (ou Machadão) foi assinada pelo presidente do Ibama, Marcus Barros em agosto de 2005, e pode se transformar em Decreto, pois segundo a gerência do escritório do Ibama, em Ji-Paraná, já está na mesa da ministra chefe da Casa Civil da presidência da República, Dilma Roussef – restando a assinatura do presidente Lula. A partir do decreto de ampliação a Rebio-Jaru, que compreende 280.000ha – até a fronteira com o Mato Grosso – vai somar 340.000ha.

Área é comercializada
Ocorre que a área da fazenda TD Bela Vista, que pertence a Nilton Niero, residente no Estado do Paraná, já vem sendo comercializada há cinco anos para a associação de posseiros que têm mais de 1000 associados, e existem colonos morando em marcações e mantendo plantações e criações. A retirada não deverá ser feita sem que posseiros contestem a compra da fazenda, que mede 84.000 ha. Muitos já pagaram por parcelas ao proprietário e como existe constante comercialização de lotes, a transferência de marcações é freqüente.

O argumento do Ibama é de que a Rebio vem sofrendo degradação a cada ano, e que a partir da ampliação até a margem do Rio Machado vai-se criar uma barreira natural contra a ação de posseiros e madeireiros. A operação do Ibama e da Polícia Federal visa localizar possíveis moradores que podem estar trabalhando em terras da Rebio. Segundo o gerente do escritório do órgão em Ji-Paraná, Valmir de Jesus, quem for detido manuseando área da reserva será preso e encaminhado para a Delegacia de Polícia Federal.

A Organização das Nações Unidas (ONU) considera o Brasil como um dos países que mais avançaram

na política de gestão de águas. Essa é a uma das conclusões do Relatório Sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos no Mundo, apresentado no IV Fórum Mundial das Águas, que termina nesta quarta-feira (22) no México.

O desempenho de 108 países foi analisado nos últimos três anos. Somente 14 apresentaram progressos nessa área. O Brasil, o único paíse sul-americando que recebeu destaque, foi um deles. O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), aprovado em janeiro deste ano pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, teve forte influência nesse resultado.

Com ele, o Brasil cumpre o compromisso firmado na Cúpula Mundial de Joanesburgo para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+10) de definir um plano de gestão integrado para os recursos hídricos. O objetivo do PNRH é assegurar quantidade e qualidade de água para o uso racional e sustentável. Iniciativas, como o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PAN- Brasil) e o Projeto Água Doce (PAD), para ampliar a renda e fortalecer o desenvolvimento sustentável nas chamadas Áreas Suscetíveis de Desertificação também contribuiram para o país assumir a posição de destaque.

O relatório, intitulado “Água: uma Responsabilidade Compartilhada”, ainda revela dados alarmantes em relação à gestão da água potável no mundo: um quinto da população do planeta não possui água potável e 40% não dispõem de condições sanitárias básicas. O estudo, feito pela ONU a cada 3 anos, aponta a relação entre políticas de recursos hídricos e combate à pobreza.

A expectativa para os próximos anos é ainda mais preocupante. Segundo o documento, a queda na vazão dos rios, crescimento da salinidade em estuários, perda de espécies de peixes e de plantas aquáticas e a redução dos sedimentos nas costas são problemas que devem aumentar significativamente até 2020. Eles terão impacto negativo na agricultura, na segurança alimentar e na pesca. As causas desse cenário são inúmeras. Uma delas é o aumento da procura por produtos agrícolas, principalmente aqueles que demandam água na produção, no mundo todo. O relatório observa que essa crescente demanda contribui hoje com 70% de retrações de água doce, sendo que apenas 30% retornam para o meio ambiente.

As principais dificuldades dos países na gestão da água concentram-se na falta de conhecimento. Muitos países em desenvolvimento operam seus recursos hídricos sem levar em conta padrões precisos de oferta e procura. Outros obstáculos são: falhas de mercado, como sub-valorização do preço da água em zonas costeiras, pesca excessiva estimulada por subsídios, métodos destrutivos de pesca, como explosões de bancos de corais, mudanças climáticas.

O relatório da ONU faz recomendações para os países melhorarem a gestão dos recursos hídricos. Ele sugere o pagamento de serviços ao ecossistema como forma de agregar valor a produtos originados de fontes naturais e determina que um sistema de gestão deve conter informações sobre “qual quando e como é distribuída a água” e decidir quem tem direito aos aos recursos e outros serviços adjacentes. Também determina que o desenvolvimento de um sistema de recursos hídricos deve contar com a participação dos governos federal, estaduais e municipais, além da sociedade civil.

O documento foi produzido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) com recursos do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF) e de governos nacionais, principalmente de países nórdicos. No relatório são avaliadas as tendências atuais e futuras para águas potáveis e marinhas de 66 áreas aquáticas localizadas entre fronteiras, com especial atenção para os países em desenvolvimento.

Cacoal/RO – A Associação de Moradores do Bairro Nova Esperança em parceria com a Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal (Facimed), Secretaria Municipal de Saúde e Fundação Nacional de Saúde (Funasa) realizaram, no último dia 18, uma ação de combate aos caramujos africanos que estão se proliferando na região. Angiostrongiliase abdominal e meningite eosinofílica são algumas das doenças que podem ser causadas pelo molusco. Além de coletar os caramujos, os participantes da ação orientaram os moradores quanto a forma de combate.

Conforme o presidente da Associação de Moradores, Joberdes Bomfim da Silva, a infestação dos caramujos começou no último mês de novembro. Ele informou, que um morador levou a espécie para o bairro, pensando que ela fosse comestível e ao perceber que não era, soltou os moluscos com vida, o que fez com que eles se reproduzissem e se espalhassem pelo bairro. “Encontramos os caramujos em cerca de 60% das residências”, disse.

O caramujo africano é hermafrodita e sua reprodução é cruzada, necessitando apenas de um parceiro para trocar células sexuais. Ele alcança a maturidade sexual entre 4 e 5 meses, podendo fazer até 4 posturas por ano, que variam, cada uma, de 180 a 600 ovos. Conforme o biólogo Celso Dias, o período chuvoso é ideal para que os ovos se proliferem. Ele destacou que a forma segura encontrada para acabar com a espécie é somente a incineração. “O contato com os caramujos só deve ser com luvas ou uma sacola plástica”, disse.

A secretária municipal de Saúde, Isabel Velasco, informou que a ação de combate ao caramujo deverá ter continuidade. Ela ressaltou, que o trabalho deverá ser estendido para o lixão municipal, já que vários moradores, antes da orientação, recolhiam os caramujos e colocavam no lixo doméstico. Ela enfatizou ainda, que até o momento, não foi registrado no município nenhum caso de contaminação pelos vermes que se hospedam no caramujo africano. “Esta ação é preventiva e precisamos do apoio da comunidade”, disse.

O caramujo africano

O caramujo africano é um molusco que já atingiu aproximadamente 20 estados do Brasil. Parcialmente arborícola e herbívoro generalista, compete com outras espécies nativas por comida ou espaço e ainda pode exercer o canibalismo, devorando ovos e caramujos jovens da mesma espécie, para sobreviver em ambientes pobres em cálcio e alimento.

De acordo com informações do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), o caramujo é um hospedeiro do verme angiostrongylus costaricensis, causador da angiostrongilíase abdominal, doença que provoca fortes dores abdominais, febre, perda do apetite e vômitos, podendo culminar com a perfuração do intestino, hemorragias e em alguns casos, levar a morte e também do verme angiostrongylus cantonensis, causador de um tipo de meningite denominada eosinofílica, ocorrendo quando o verme se aloja no sistema nervoso central do paciente, provocando a inflamação das meningites, podendo levar a cegueira, paralisia e, em casos extremos, à morte.

Os dois vermes podem ser encontrados tanto no interior dos caramujos quanto no muco que eles secretam para se locomover. Isso amplia os riscos de infestação no homem, que pode se contaminar com os vermes e suas larvas se ingeri-lo, manuseá-lo e levar a mão à boca ou ingerir alimentos sem a correta higienização, que tenham tido contato com o molusco.

O Brasil é o primeiro país da América Latina a possuir um Plano Nacional de Recursos Hídricos sob a ótica da gestão integrada. O documento foi aprovado nesta segunda-feira, dia 30, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos e traz um conjunto de diretrizes, metas e programas para garantir o uso racional da água no Brasil até 2020.

Ao abrir a reunião do Conselho, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ressaltou o caráter inovador do plano brasileiro, que leva em conta não apenas aspectos hídricos, mas também fatores econômicos, culturais e sociais. Ela acrescentou que a matéria é de vital interesse para o País, que concentra 12% das reservas mundiais de água doce.Segundo a ministra, o desafio agora será a implementação do plano nas mesmas bases em que ele foi elaborado, “com ampla participação social, a partir do olhar dos usuários da sociedade civil e dos demais entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos”..

O Plano Nacional de Recursos Hídricos foi elaborado pela Secretaria de Recursos Hídricos do MMA, em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA), CNRH, e contou com a participação de cerca de sete mil pessoas, por meio de oficinas e seminários realizados em todo o Brasil. O documento traz metas de curto, médio e longo prazos e propõe a implementação de programas nacionais e regionais, bem como a harmonização e a adequação de políticas públicas, visando estabelecer o equilíbrio entre a oferta e a demanda de água.

O objetivo é assegurar as disponibilidades hídricas em quantidade e qualidade para o seu uso racional e sustentável.

O secretário de Recursos Hídricos do MMA, João Bosco Senra, destacou que, ao elaborar o plano, o Brasil cumpre compromissos internacionais como o assumido com a Organização das Nações Unidas e com a Cúpula Mundial de Joanesburgo para o Desenvolvimento Sustentável (Rio + 10), que estipulou o ano de 2005 para que os países apresentassem seus planos de gestão integrada de recursos hídricos. “O Brasil é um dos poucos países do mundo e o único na América Latina a cumprir essa meta”, disse, acrescentando que, por esta razão, será apresentado no México, durante o 4° Fórum Mundial das Águas, entre os dias 16 e 22 de março de 2006.

Cerca de 40% das obras encontram-se em fase de conclusão

Cacoal/RO – A Associação São Daniel Comboni, entidade da igreja católica, está construindo em Cacoal, o maior hospital da região. A unidade ocupará 15 mil m2 de área construída e oferecerá atendimento nas especialidades de oncologia, cardiologia, traumatologia e doenças tropicais. O projeto está sendo executado com recursos viabilizados pelas Organizações Não Governamentais (ONGs) Senza Frontiere e Ingegneri Oltre e com o apoio da população do município.

O projeto está avaliado em R$ 40 milhões. A unidade está sendo construída no Bairro Eldorado, a cerca de 2 quilômetros da região central da cidade, em um terreno de 50 mil m2, doado pelo morador local, João Pichek. Segundo o padre Franco Vialetto, presidente da Associação São Daniel Comboni, o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal colaboraram com os serviços de terraplanagem, mas o apoio maior está sendo dado pelas ONGs italianas e pelo povo de Cacoal. A comunidade colabora com doação de materiais de construção e de mão de obra.

O hospital deverá desenvolver também, em parceria com outras instituições, pesquisas na área da saúde que envolvam o estudo de plantas medicinais da Amazônia. De acordo com o padre, a equipe de técnicos que vai comandar o hospital, já está sendo formada. “Estamos mantendo contato com médicos e outros profissionais da área e há muitos manifestando interesse em trabalhar no hospital”, disse.

Dificuldades com a Receita Federal
A construção do hospital teve início em julho de 2004. Cerca de 40% das obras encontram-se em fase de acabamento, no entanto, Franco Vialetto prefere não marcar prazo de conclusão. Ele argumenta que nas obras de Deus não há cálculo humano. “É caminhando que se encontra colaboradores, pessoas de boa vontade”, disse.

Franco Vialetto reclama, no entanto, das dificuldades enfrentadas junto a Receita Federal no sentido de receber equipamentos doados pelas ONGs italianas. Ele informou que há, na Itália, três carregamentos de equipamentos e materiais prontos para ser encaminhados ao Brasil, mas estaria havendo dificuldades para se conseguir a liberação de importação.

A comitiva percorreu o trecho da estrada que está sendo recuperado

Careiro/Am – Embora o Ministério do Meio Ambiente (MMA) tenha se pronunciado contra o processo de recuperação da BR-319 (Manaus/Porto Velho), as obras terão continuidade. A decisão judicial do Tribunal Regional Federal (TRF), que saiu no último dia 17, desfaz o embargo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), por falta do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA).

No sábado passado (26), o ministro dos Transportes (MT), Alfredo Nascimento e o governador do Amazonas, Eduardo Braga, percorreram o trecho da rodovia até o quilômetro 160, localizado na ponte do rio Tupana (Careiro Castanho/Am), para observar a retomada das obras.

Alfredo Nascimento afirmou que “é necessário que o Ministério do Meio Ambiente entenda que neste projeto de recuperação não cabe o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente, pois todos sabem que essa estrada já existia, mas não havia sido restaurada”.

Segundo o ministro, o projeto não prevê mudanças no percurso de rios ou derrubada de árvores; nem a possibilidade de ocorrer assoreamentos em canais fluviais; ou ainda a intervenção em comunidades étnicas/indígenas, portanto, não requer licenciamento.

Já para Eduardo Braga, o embargamento se deu por questões pessoais. “Muita gente fora do Estado não quer ver o desenvolvimento do Amazonas. O interesse não é no meio ambiente”, afirma.

Revitalização x Grilagem
Mesmo tendo suas margens registradas em nome da União, a BR-319 continua sendo alvo dos invasores. Estes se apossam das terras para explorá-la, sem responsabilidade ambiental.

O anúncio de revitalização da rodovia fez aumentar a corrida para os terrenos dos municípios do Careiro Castanho, Beruri, Manaquiri, no Amazonas, ainda sem fiscalização atuante. Para Alfredo Nascimento, o processo de grilagem é impossível de se evitar, mas é fácil de se conter. “Com o reinício das obras estaremos entrando em uma outra etapa. Instituições serão convocadas para nos ajudar nesse sonho que é a BR-319. Nesse processo, toda a ação perniciosa contra o a obra será facilmente vencida”, garante.

O recurso para a recuperação das obras nos próximos 12 meses foi fixado em R$ 360 milhões. Esse valor equivale a somente dois terços do investimento total. O restante será orçado no próximo ano.

Exigências do MMA
Quando esteve em Manaus, no dia 27 de outubro desse ano, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se mostrou irredutível quanto as exigências para a restauração da BR-319.

A ministra se baseia na Portaria 10, dos ministérios do Meio Ambiente e dos Transportes, alegando que o caso da BR-319 não se enquadra na dispensa de estudo de impacto ambiental. “O correto é seguir a legislação e realizar estudos prévios de impacto ambiental. Qualquer exceção deve ser avaliada tecnicamente no decorrer do processo”, justificou a ministra.

Para a ministra, as obras interrompidas em um trecho da BR-319 aumentarão a capacidade da estrada, o que configuraria reconstrução e não recuperação. Marina ressaltou ainda que a possível reconstrução pode causar impactos ambientais inestimáveis, prejudicando muito o ecossistema da região.

O superintendente regional do Ibama, Marcus Barros defende que o caso diz respeito somente à metade da estrada, cerca de 400 quilômetros. “Na outra parte, bastaria um Termo de Ajustamento de Conduta, imposto ao Ministério dos Transportes”, salientou.

Além das fronteiras políticas
Já para o ex-gerente executivo do Ibama e professor da Universidade Federal do Ibama, Frederico Arruda, as obras de recuperação da BR-319 podem trazer graves conseqüências ambientais e sociais para a região, como o aumento desenfreado da prática de grilagem. “Por isso, há necessidade de transpor a discussão em torno do embargo das obras para além das fronteiras meramente políticas”, afirma.

Arruda defende a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental pelo Ministério dos Transportes. “Temos que deixar de tratar essa questão de maneira emotiva, algumas vezes até apelativa. Não se trata de quem é contra ou a favor da obra. O mínimo que podemos fazer é não pensar só no asfaltamento, mas também na possível destruição ambiental e social que a obra vai trazer”, afirmou.

Segundo Arruda, o Estado brasileiro não tem demonstrado capacidade no combate a ação de agentes devoradores da floresta. “A Amazônia nunca foi tão destruída como nos últimos anos”, argumenta.

Histórico
A construção da BR-319, no trecho Manaus – Divisa AM/RO, foi concluída pelo então Departamento Nacional de Estrada e Rodovias (DNER) em 1973, período em que foi aberta ao tráfego, mas, oficialmente, a rodovia foi inaugurada no dia 27 de março de 1976.

A extensão total desta obra, ligando Manaus a Porto Velho, é de 870 quilômetros, sendo que 859,5 quilômetros estão localizados em território amazonense.

A estrada foi totalmente abandonada pelos governos anteriores e ficou em péssimo estado de conversação. No dia 9 de julho passado, foi assinado a ordem de serviço que deu início à recuperação da estrada, que liga a Amazônia Ocidental ao Centro-Sul do País.

A rodovia possui 125 pontes. Deste total, 450 quilômetros, compreendidos entre os municípios de Careiro Castanho, Humaitá e Carreiro da Várzea, no Amazonas, são considerados intrafegáveis. Há trechos onde houve a perda do asfalto, o rompimento de bueiros e a queda de pontes.

Brasília (DF) – O anúncio da redução de 31% no índice de desmatamento da Amazônia, feito pela ministra Marina Silva, no último dia 5, soou como uma boa notícia, no entanto, pesquisadores da área continuam alertando o Governo Brasileiro para a necessidade de estabelecer políticas que garantam a valorização da floresta em pé.

A área desmatada foi reduzida de 27.200km2 para 18.900km2. De acordo com informações prestadas pela Assessoria de Imprensa do Ministério do Meio Ambiente, é a primeira vez que o desmatamento cai, desde 1997. É a primeira vez também, em 17 anos de monitoramento, que o governo apresenta os dados sobre desmatamento no mesmo ano em que eles ocorrem. O Ministério do Meio Ambiente comparou dados de 11 meses, sendo agosto de 2003 a julho de 2004, com agosto de 2004 a julho deste ano.

Os dados do MMA, que têm como base levantamentos de satélite feitos pelo

Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), apontam que houve uma queda

acentuada em todos os estados, com redução expressiva do desmatamento nas

áreas próximas à rodovia Cuiabá-Santarém (BR-163), onde houve maior

intervenção do Governo Federal por meio das fiscalizações do Plano de Ação

para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia. Os números indicam

leve crescimento do desmatamento apenas no sudeste do Pará e no sul do

Amazonas.

Controle e repressão
De acordo com a ministra Marina Silva, a queda é consequência de

iniciativas que combinam ações de comando e controle com grandes operações de

repressão, como a Setembro Negro e Curupira, com outras de ordenamento

fundiário e territorial e criação de áreas protegidas.

O grande desafio agora, segundo a ministra, é combinar as ações de comando e controle com as ações de desenvolvimento sustentável. ”Para isso é fundamental a aprovação do Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas, que tramita há nove meses no Congresso Nacional”, disse.

O PL irá possibilitar, por exemplo, a implantação de Distritos

Florestais, áreas onde será estimulado o uso sustentável de produtos e

serviços da floresta. O primeiro a ser implantado será o da BR-163, com 16

milhões de hectares, sendo 5 milhões de hectares de área de manejo e expectativa de produção de 4,1 a 6,7 milhões de m3 de toras e geração de 100

mil empregos diretos.

Motivo de comemoração
De acordo com o vice-presidente de Ciência da Conservação Internacional (CI-Brasil), José Maria Cardoso da Silva, a estimativa oficial traz uma boa notícia, no entanto, a velocidade com que a floresta vem sendo destruída ainda continua assustadora e não deve ser vista como motivo de comemoração. Segundo ele, há urgência de ações e políticas que garantam a floresta em pé. “É preciso estabelecer metas claras de quanto dos nossos extraordinários recursos biológicos na Amazônia permitiremos ser perdidos para sempre, pois sem ter metas quantitativas é impossível avaliar o sucesso ou o fracasso das políticas governamentais para a região”, afirma.

A proposta de desmatamento zero e de uso inteligente das áreas já degradadas da floresta é defendida no artigo “Estratégias para evitar a perda de biodiversidade na Amazônia”, publicado recentemente por Silva, Ima Vieira, diretora do Museu Paraense Emílio Goeldi, e Peter Toledo, diretor da Rede Geoma. Os pesquisadores defendem que o total de área já desmatada na Amazônia Legal, cerca de 619 mil quilômetros quadrados, seria mais do que suficiente para que a região possa gerar a riqueza necessária para o bem-estar da população local e o desenvolvimento do país.

Até o dia 23, o Ministério do Meio Ambiente e demais pastas indicarão titulares e suplentes à nova Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão responsável pela liberação comercial de organismos geneticamente modificados (OGMs) no País. O MMA também apontará representantes da sociedade civil, a partir de lista tríplice elaborada pelo setor ambiental. “Nosso interesse é o de agilizar a instalação da comissão”, afirmou João Capobianco, secretário de Biodiversidade e Florestas.

Também para agilizar os trabalhos da CTNBio, o Ministério do Meio Ambiente instalou, na última sexta-feira (16), sua Comissão Interna sobre Biossegurança de OGMs. Participam membros das secretarias de Biodiversidade e Florestas, de Qualidade Ambiental e de Desenvolvimento Sustentável, do Ibama e do Instituto Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Eventualmente, membros de outras entidades governistas, do setor privado, de instituições de ensino e pesquisa e da sociedade civil poderão ser convidados a integrar a comissão. “É mais uma demonstração clara de que o Ministério não tem o menor interesse em protelar qualquer processo nessa área”, ressaltou Capobianco.

A comissão interna receberá pautas da CTNBio e tomará decisões em conjunto, definindo a posição do Ministério do Meio Ambiente sobre a liberação comercial de OGMs, por exemplo. Além disso, identificará assuntos na área da biotecnologia onde a atuação do Ministério seja necessária, subsidiará debates técnicos com outros órgãos de governo e demais instituições brasileiras, antecipará análises quanto a impactos ambientais decorrentes do uso de OGMs, e ainda promoverá debates públicos sobre biossegurança.

Com a implementação da comissão interna, o MMA cumpre o determinado no Decreto 5591/2005. O texto regulamentou a Lei 11205/2005, que envolve o uso de organismos geneticamente modificados e de células- tronco embrionárias.

Manaus – O mundo está cada vez mais quente. Enquanto o aumento da temperatura global girou em torno de 0,7ºC desde 1900, as previsões são de que chegue a 3,5ºC até 2.100, o que significa cinco vezes mais que a mudança ocorrida até agora.

De acordo com o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Philip Fearnside, PhD em ecologia, os impactos do aquecimento da temperatura variam desde derreamento de calotas polares até mudanças na distribuição de diversas espécies. “Várias mudanças preocupantes, como liberação de carbono dos solos e o aquecimento da água dos mares, têm as suas explicações mais lógicas no aquecimento global”, disse.

Estas mudanças, segundo o pesquisador, provavelmente estão ligadas a outros fenômenos climáticos, como o aumento da freqüência do El Niño, que leva a mais secas e incêndios florestais na Amazônia. O mesmo se aplicaria ao aquecimento da água no Atlântico, que estaria ligado a seca e vazante forte de 2005.

Combustíveis fósseis
Quanto as causas do aquecimento, o pesquisador explicou que a temperatura aumenta em virtude da liberação de gases como gás carbônico (CO2), metano (CH4) e oxido nitroso (N2O). Os gases impedem a passagem de calor da superfície da terra para o espaço, esquentando o planeta, já que a energia entra na luz solar, na forma de ultravioleta, e não consegue sair com a mesma facilidade quando transformada em calor.

Os gases de efeito estufa são produzidos pela queima de combustíveis fósseis, como petróleo, carvão mineral e gás natural e pelas mudanças do uso da terra, inclusive ações relacionadas ao desmatamento e a construção de hidrelétricas.

Mais água e menos chuva
O aumento da temperatura faz com que as árvores na Amazônia precisem de mais água para fazer fotossíntese e sobreviver. Isso ocorre ao mesmo tempo em que a quantidade de chuva diminui.

O processo faz com que mais árvores morram na floresta em pé e pode levar à transformação da mata em um tipo de savana, semelhante ao cerrado. “O aumento da vulnerabilidade à entrada de incêndios e o aumento da quantidade de madeira morta, implica em um impacto ainda maior sobre a floresta”, disse o pesquisador.

Simulações feitas pelo Centro Hadley, do Escritório Meteorológico do Reino Unido-UKMO, um dos principais modelos climáticos do mundo, indicam uma mortalidade catastrófica da floresta amazônica até 2080, mesmo sem o efeito agravante de incêndios. Isso, se não houver redução das emissões globais de gases de efeito estufa.

Situação fora de controle
De acordo com Philip Fearnside, a primeira coisa que deve ser feita para diminuir o aumento da temperatura é reduzir brutalmente a emissão de gases pela sociedade humana, tanto pela queima de combustíveis como pelo desmatamento.

Há também no meio científico, segundo o pesquisador, a preocupação de que o efeito estufa possa fugir ao controle humano e que apenas eliminando as emissões humanas, mesmo por completo, não haveria como frear as emissões do solo e das florestas. “A mortalidade de árvores e a entrada de incêndios na floresta durante a atual seca na Amazônia, é uma lembrança valiosa da fragilidade destes sistemas e do fato que muitos impactos da mudança climática escapam da vontade humana”, afirmou.

Valorização da floresta em pé
De acordo com o pesquisador, além de tomar medidas de repressão contra o desmatamento na Amazônia, o Governo precisa enfrentar as causas que levam ao desmatamento, inclusive as políticas sobre grandes obras de infra-estrutura que abrem acesso a novas áreas de floresta, como é o caso da rodovia BR-163.

Em um nível considerado básico, segundo o pesquisador, o Governo precisa também transformar a economia da região amazônica para ser baseada no valor dos serviços ambientais da floresta em pé, “ao invés de ser baseado na destruição da mata para madeira, carne de boi, soja e outras mercadorias materiais”.

Entre os serviços ambientais, o pesquisador citou a estocagem de carbono -para evitar o efeito estufa- que é mais próximo da compensação com fluxos financeiros significativos nas próximas décadas, já que o Governo tem se posicionado até agora contra crédito de carbono pela manutenção da floresta. “É preciso mudar esta posição para se valer de algo que tem um valor suficientemente alto para contrapor as forças do desmatamento na região”, disse.